SDI-1 rejeita estabilidade de delegado sindical

A figura do delegado sindical difere essencialmente da do dirigente e do representante sindicais, aos quais a CLT garante estabilidade provisória, sobretudo por não se tratar de cargo eletivo, e sim ocupado por mera designação da diretoria do sindicato.

TST aprova alterações na jurisprudência

Tribunal aprovou mudanças em súmulas e orientações jurisprudenciais

Estupro. Sentença absolutória. Irresignação ministerial. Absolvição.

Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra firme da vítima. Corroborada pela prova testemunhal. Presunção de violência caracterizada. Crimes praticados em continuidade delitiva e não em concurso material.

Franciulli Netto analisa aplicação da Taxa Selic no Novo Código Civil

O texto abaixo são tópicos da palestra apresentada no dia 8 de março de 2004, no Banco Central em Brasília, sobre o tema "Os juros no Novo Código Civil e a Taxa Selic".

Tribunal Federal confirma indenização a anistiado político

Autor da ação comprovou que teve rompido vínculo de trabalho por motivação exclusivamente política durante o regime militar

Tribunal suspende provisoriamente trabalho externo de Delúbio

MP pediu apuração de suposto privilégio de ex-tesoureiro do PT na prisão

Tribunal condena Lindemberg pela morte de Eloá

Lindemberg é condenado a 98 anos de reclusão em regime fechado

Tribunal reforma sentença que concedeu diferença salarial

Em 1º grau, o pedido foi julgado procedente e o município foi condenado a pagar as diferenças.

Tribunal condena RedeTV! por matéria desrespeitosa

Os desembargadores resolveram elevar a verba indenizatória fixada, anteriormente, em R$ 10 mil pela 1ª instância.

Tribunal condena hospital por problemas durante parto

Durante o nascimento, Matheus, hoje com 7 anos de idade, teve o braço forçado, o que provocou a paralisia do membro. Segundo o laudo pericial, a seqüela tem caráter irreversível.

Tribunal impede cobrança indevida da União

O oficial da Marinha do Brasil Nieter Uchoa Vasconcelos morreu em outubro de 2001.

Tribunal mantém realização de teste do "bafômetro"

O 2º Grupo Criminal do TJRS negou hoje (12/9) mais 10 habeas corpus impetrados por motoristas que pretendiam poder se recusar a passar pelo teste do etilômetro, popularmente conhecido como "bafômetro", sem serem penalizados.

Tribunal reconhece vínculo de emprego a advogado

É empregado o advogado que não é sócio, desenvolve suas atividades nas dependências de escritório, recebe salário fixo mensal e sujeita-se a controle de jornada.

Delúbio Soares recorre ao Supremo Tribunal Federal

Cadeira "constrangedora" leva professora a tribunal

Tribunal nega habeas corpus a reincidente

Superior Tribunal de Justiça - Súmula nº 322

Notícias do Tribunal Superior do Trabalho

Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta

Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre determinados assuntos jurídicos.